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sábado, 14 de agosto de 2010

Educação piora em 14 Estados, e o RN está nessa.

Análise do Todos Pela Educação, com base nos dados do Ideb 2009, mostra que ensino de qualidade para todos é um desafio
 
Educação fica mais desigual em 14 estados
 
Simone Harnik*
Da Redação do Todos Pela Educação

As diferenças entre o desempenho das escolas aumentaram em 14 das 27 redes estaduais nos anos finais do Ensino Fundamental, aponta estudo do Todos Pela Educação. A pesquisa foi feita com base em uma comparação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2005 com o de 2009.

Veja a nota técnica com as análises sobre os dados


* A desigualdade é medida pelo coeficiente de variação que, tecnicamente, é calculado na divisão do desvio padrão pela nota média no Ideb.

Baixe aqui as planilhas sobre as redes estaduais
Baixe aqui as planilhas sobre as redes municipais


"As informações mostram que o País tem um desafio grande a enfrentar até a universalização da qualidade do ensino", afirma Mozart Neves Ramos, membro do Conselho do Todos Pela Educação. "É preciso que os gestores públicos olhem estes números com uma lupa, para que possam enxergar as dispersões dentro de seus estados e municípios. Este estudo traz a oportunidade de analisar os números mais detalhadamente."

Segundo os dados, das 14 redes, quatro não atingiram as metas definidas pelo Ministério da Educação. Ou seja, ficaram aquém nas médias e ainda apresentaram maior variação de desigualdade na oferta do ensino.

"Podemos notar também que, quanto maior o Ideb do estado, menor a desigualdade educacional nele", diz Mozart. Isso pode ser concluído pelo gráfico abaixo. Os pontos representam os estados – no eixo horizontal está o Ideb e, no vertical, a medida da desigualdade.


 Fonte: Todos Pela Educação com dados do Ideb 2009

Desigualdade nos municípios
Na análise dos municípios, foram considerados somente os que têm 15 ou mais escolas com Ideb registrado em 2005 e 2009 – resultando num total de 205 redes. Foi estudada a oferta nos anos iniciais do Ensino Fundamental.

Com isso, foi possível notar que 124 cidades se tornaram mais desiguais educacionalmente – ou seja, houve um aumento na diferença de desempenho entre as escolas. Dos municípios que cumpriram a meta do Ideb, 119 apresentaram maior variação de desigualdade na oferta do ensino e 62 menor.

Em geral, nos municípios, também é possível observar que, quanto maior o Ideb, menor é esta variação em sua rede. No gráfico estão pontuadas todas as cidades que têm mais de 15 escolas e tiveram o Ideb 2009 divulgado. No eixo horizontal está o Ideb e, no vertical, a medida da desigualdade.


Fonte: Todos Pela Educação com dados do Ideb 2009


Nota técnica
As análises levam em conta dois momentos: o cenário do Ideb em 2005 e o de 2009. Nestes quatro anos, mais escolas passaram a participar da Prova Brasil, que compõe o indicador do Ministério da Educação (MEC).

Um número maior de instituições participantes pode fazer com que uma rede fique mais ou menos desigual – o que pode ter alterado o cenário de 2005 para 2009.

O estudo foi dividido em duas partes: para avaliação da equidade nos anos finais do Ensino Fundamental foram utilizados os dados das escolas estaduais, já que esta etapa do ensino fica a cargo, principalmente, das unidades da federação; já a verificação da desigualdade nos anos iniciais do Ensino Fundamental usou as informações das escolas municipais, pois as prefeituras são as maiores responsáveis por esta etapa do ensino.

* Colaborou Camilla Salmazi

Fonte: todos pela educação.


Grifo nosso: Vale salientar que foram oito anos sem reajustar salários dos professores, negando nossos direitos, as escolas faltando professores e funcionários de apoio, um governo que tinha no seu bojo o apoio incondicional do Sinte/RN. Não podemos esquecer que esse governo sempre foi aliado do governo   Lula do PT e da Dilma. Um governo que foi péssimo para os trabalhadores e enganador dos miséraveis. vamos destrui-los ajudem-nos a construirmos o Socialismo!!!



domingo, 1 de agosto de 2010

Estatudo da igualdade racial

A aprovação de uma farsa
Projeto marca um retrocesso nas reivindicações históricas do movimento, como a política de cotas

Por Cláudia Durans, pré-candidata a vice-presidente pelo PSTU, e Hertz Dias

• Foi com entusiasmo que o ex-ministro da Igualdade Racial Edson Santos celebrou a aprovação do Estatuto da (des)Igualdade Racial pelo Senado. Mas não há nada o que comemorar, pois o texto não representa as reivindicações históricas do povo negro. O estatuto, durante o tempo em que tramitou no Congresso, sofreu ataques da direita e de setores burgueses até ser aprovado totalmente diferente do projeto original.
O fato revela o cinismo e a perversidade da burguesia racista, herdeira econômica, política e culturalmente dos escravocratas, que pretende continuar mantendo a exploração, a opressão e a humilhação da população negra.
A expectativa era de que o Estatuto da Igualdade Racial fosse um instrumento que de fato contribuísse para enfrentar a discriminação racial. E que também estabelecesse políticas de ações afirmativas para garantir os direitos essenciais dos afrodescendentes vitimados pelo processo de histórico de escravidão.
No entanto, o que poderia ter sido um avanço não passou de um acordo entre o PT, através do senador Paulo Paim (RS), a SEPPIR (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) e representantes do agronegócio e ruralistas, por meio do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator na Comissão de Constituição e Justiça.
Assim, o estatuto aprovado é a síntese mais fiel da aliança de forças nacionais que representa o governo Lula. A secretaria de igualdade racial deste governo nada fez de concreto para reduzir as desigualdades raciais no Brasil. Ao contrário, não passou de acessório, de uma simbologia racial para cooptar parte da militância negra.
Desta forma, o estatuto aprovado suprimiu pontos importantes como as cotas para negros nas universidades públicas, o que não nos causa espanto, pois o relator defende as “cotas sociais” e não raciais, e que o acesso à universidade deve ser baseado no “princípio do mérito e da capacidade de cada um”.
Da mesma forma, foram suprimidas as cotas do mercado de trabalho, assim como a redução do percentual de 30% para 10% de cotas reservadas à participação de negros em partidos políticos.
Outro aspecto importante excluído do texto original foi o que tratava da regularização de terras para remanescentes de quilombos, um erro muito grave. A retirada deste tema não considera os quilombolas como proprietários de territórios historicamente ocupados, como forma de sobrevivência física e cultural desta população. Acrescentou-se a esse documento o incentivo fiscal que o governo poderá dar a empresas com mais de 20 funcionários que decidirem contratar pelo menos 20% de negros.
Há ainda neste estatuto erros gravíssimos do ponto de vista conceitual, a exemplo da retirada das categorias raça, escravidão e identidade negra. No que se refere a raça, o argumento utilizado enfatiza que do ponto de vista genético as raças não existem. No entanto, como conceito social, esta categoria ganhou um novo significado através do movimento negro e por intelectuais de várias áreas de conhecimento. O sentido é o de deixar clara a hierarquização da sociedade brasileira, na qual os grupos étnicos foram e são marcados por profundas desigualdades e discriminações.
Na mesma direção, foi rejeitado o termo escravidão, pois ele foi considerado como tradicional e inadequado, pois se trata de algo do passado. Como a sociedade brasileira está em transição, emergindo para uma sociedade democrática, com propostas de ações afirmativas que visam acabar com as desigualdades sociais, “escravidão” não seria o termo mais adequado.
Ora, a escravidão do negro no Brasil durou quase quatrocentos anos, em contraste com apenas 122 anos de trabalho livre, o que constitui uma prolongada experiência histórica que até hoje deixa marcas profundas nessa população, tanto no que se refere ao acesso aos bens materiais e culturais, como na dificuldade de construção da identidade étnica.
Não restam dúvidas que o Estado brasileiro tem uma dívida histórica com o povo negro. O estatuto seria uma forma de buscar assegurar direitos políticos, econômicos, sociais e culturais desta população, através de uma política de ações afirmativas que dessem conta das demandas históricas.
Precisamos desfazer os mitos junto à população submetida à miséria, à violência cotidiana e aos programas assistencialistas, que reiteram a subalternidade e retiram a dignidade do ser humano. Assim como o significado do governo Lula, que tem suas raízes no movimento operário, que confirma as políticas racistas e reacionárias do DEM, impossibilitando o acesso da juventude à educação superior, da população negra a políticas de saúde diferenciadas, dos remanescentes de quilombo à terra.
Somamo-nos às 24 organizações do movimento negro que se manifestam contra a versão atual do Estatuto da Igualdade Racial, esvaziado de conteúdo de justiça racial. O estatuto aprovado não tem força de lei, foi rebaixado, tendo o caráter de apenas autorizar e não determinar, fazer cumprir. Isto fica visível inclusive com a retirada de recursos para sua execução pelos gestores, que não são obrigados a colocarem-no em prática.
O estatuto está na contramão dos avanços nas lutas institucionais do movimento negro contra o racismo, a exemplo da política de cotas implementada em muitas universidades públicas.
Conclamamos a juventude, as trabalhadoras e os trabalhadores negros para a luta contra a dominação racista, contra a exploração, por melhores condições de trabalho e de existência, para que reine a liberdade e as diferenças sejam respeitadas. Em defesa das cotas para negros nas universidades públicas! Pela titulação de terra aos remanescentes de quilombos!