Veja como ficou a sede do SINTE depois da Reforma

sábado, 30 de janeiro de 2010

Prefeito de Umarizal e sua bancada na Câmara ignoram Educação.

Temos dito sempre que os governantes, sejam eles de qualquer domínio, sempre tratam os trabalhadores de forma idêntica, poderá não se utilizar da mesma metodologia, mas que é sempre de forma degradante. O que nunca se viu foi nenhum deles chegar ao poder, convidar os trabalhadores e comunicá-los que ali estava para, junto com eles(os trabalhadores) aplicar, defender e reivindicar das outras instâncias do poder a verdadeira causa das classes trabalhadores.
No momento em que todos os governantes se utilizam de todo tipo de enganação para com os trabalhadores da educação, em período que se discute o Plano de Cargo Carreira e Salário do Magistério Público, o Prefeito de Umarizal e seus vereadores fazem vista grossa à Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional e seus adendos, e assim mantém os construtores da educação pública municipal em resquícios de assombrosa miséria salarial, sem se quer acenar qualquer preocupação com a discussão do problema.
Será que eles(prefeito e vereadores) estão pensando que o educador não tem memória?
A saída, prefeito, se V. E. e seus Vereadores não sabem, nós ensinamos: Convide todos e construa coletivamente com eles um plano de cargo que contemple a dignidade de ambos e a história funcional de cada um. Assim, vocês(prefeito e vereadores) contribuiriam para a construção de uma sociedade mais justa e a efetivação de um povo feliz.

Na luta pelo plano de cargo prefeito e vereadores mandam polícia agredir TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO.

Vereadores usam força policial contra professores para aprovar Plano de Cargos miserável em Ceará-MirimOs trabalhadores da educação de Ceará-Mirim (RN) viveram momentos de horror no início da noite desta quinta-feira (28), durante a sessão da Câmara Municipal que aprovou o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos professores (PCCS). Os vereadores do município utilizaram força policial para aprovar o projeto, elaborado pelo prefeito Antônio Peixoto (PR), que rebaixa salários e retira direitos da categoria. Cerca de 70 manifestantes, entre professores, estudantes e ativistas sindicais, tentaram impedir a aprovação do PCCS ocupando o plenário da Câmara e exigindo o adiamento da votação até março. A polícia foi chamada e expulsou com violência os trabalhadores do prédio. Uma estudante, menor de idade, ficou ferida e teve de ser socorrida por uma ambulância.
O protesto dos manifestantes do Fórum Contra a Opressão Social e Política (FCOSP) pedia a suspensão da votação do projeto para que os professores tivessem tempo de discuti-lo, já que o prefeito enviou o Plano nas férias da categoria. Dentro do plenário, de forma pacífica, os trabalhadores denunciavam a imposição do projeto. “A votação é hipocrisia, só mostra que não tem democracia!”, cantavam todos.
Entretanto, como se não bastassem os ataques contidos no Plano, a Câmara Municipal ainda resolveu usar a violência para aprová-lo a todo custo. A ordem para reprimir os manifestantes partiu do presidente da Câmara, Roberto Lima (PR), e contou com o apoio do restante dos vereadores.
A revolta era grande. Enquanto a polícia agredia os trabalhadores e os jogavam para fora da Câmara, alguns professores gritavam desesperados para os vereadores: “A gente é professor! A gente é trabalhador! Isso é um absurdo! Vocês são uns traidores!”. A diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Ceará-Mirim (Conlutas), Ana Célia, apontou o prefeito e os vereadores como os responsáveis pela situação e denunciou a falta de democracia no município. “Isso é um absurdo. Isso não é democracia. Meia-dúzia de pessoas estão decidindo o futuro da profissão e da vida de uma categoria de trabalhadores.”, afirmou.
Ditadura a ação violenta da polícia resultou em séria agressão a uma adolescente, filha de uma professora do município. Esperando o socorro deitada no chão, a jovem não conseguia respirar e sentia dores na coluna. O comandante da repressão policial, Capitão Fernandes, ainda ironizou os protestos que os manifestantes fizeram contra a violência: “A gente nem usou a força. Se a gente usar, não vai ficar só um no chão, não.”, disse.Não satisfeitos em expulsar os manifestantes da Câmara, os policiais ainda retiraram à força os trabalhadores que permaneciam protestando no meio da rua e numa praça em frente ao prédio da Câmara. A enfermeira e dirigente sindical, Simone Dutra, questionou a ação truculenta da polícia. “Cadê a Constituição? Mostre a lei que diz que eu não posso ficar na rua!”. A resposta do policial demonstrou, claramente, a situação que vive o município: “Quem manda aqui é a polícia.”. Um policial também tentou quebrar a câmera do jornalista do sindicato, que filmava toda a violência. Até mesmo o efetivo policial de municípios vizinhos foi acionado para reprimir a manifestação.
Revoltada, uma professora fez um desabafo: “Por que tá tirando o pessoal da pracinha? Não existe isso. A praça é pública. Como é que querem tirar o povo aqui da pracinha?! Tem que tirar eles lá de dentro. Bando de canalha e covarde. E não o povo aqui da pracinha. Esse é o retrato do governo de Peixoto. Violência. É uma ditadura militar o que Ceará-Mirim e todo Rio Grande do Norte está passando.”.
Mesmo isolados da Câmara, os trabalhadores continuaram protestando contra a aprovação do Plano, armada pelo prefeito Antônio Peixoto e por seus vereadores. “Prefeito, vereador! Estão unidos pra acabar com o professor!”, continuavam gritando todos. Quando a sessão terminou, por volta das 21 horas, os vereadores que aprovaram o PCCS tiveram de ouvir uma sonora vaia ao saírem da Câmara. Além dos manifestantes, a população que saiu de suas casas para ver o que estava acontecendo também vaiou.
Plano de Cargos
Os professores de Ceará-Mirim, junto com o sindicato da categoria, já vinham lutando há vários dias contra os projetos autoritários de número 12 e 15 do prefeito da cidade. Na semana passada, depois de muitas mobilizações pelo município, os trabalhadores e a população conseguiram fazer com que a prefeitura retirasse, temporariamente, da Câmara o projeto nº 12, que prevê a venda da receita do município para uma financeira. Entretanto, a repressão policial, comandada pelo prefeito e pelos vereadores, conseguiu aprovar o projeto nº 15, que impõe um Plano de Cargos que retira direitos dos professores e ataca os salários.
“Com esse projeto da prefeitura, os salários vão diminuir, a idade média para se aposentar aumentará para 60 anos e os professores só receberão suas gratificações se forem bem avaliados pela secretaria de educação. Vão implantar a Avaliação de Desempenho para retirar nossos direitos”, denunciou Ana Célia, diretora do sindicato.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Ceará-Mirim, junto com o Fórum Contra a Opressão Social e Política, vai iniciar uma forte campanha de denúncia sobre o que aconteceu na noite desta quinta-feira. A perspectiva da direção do Sinte é convocar uma greve da categoria já para o mês de março.

Fonte: Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN - Regional de Ceará-Mirim.

quarta-feira, 27 de janeiro de 2010

F O R M A Ç Ã O P O L Í T I C A

A Internacional

De pé! Ó vítimas da fome
De pé! Famélicos da terra
A indolente razão ruge e consome
A crosta bruta que a soterra!
Cortai o mal bem pelo fundo
De pé! De pé não mais senhores!
Se nada somos em tal mundo,
Sejamos todos, ó produtores!

Refrão:
Bem unidos, façamos,
Nesta luta final.
Uma terra sem amo,
A Internacional!

Senhores, patrões, chefes supremos,
Nada esperamos de nenhum!
Sejamos nós que conquistemos
A terra mãe livre e comum!
Para não ter protestos vãos,
Para sair deste antro estreito,
Façamos nós por nossas mãos,
Tudo que a nós nos diz respeito

Refrão:
Bem unidos, façamos,
Nesta luta final.
Uma terra sem amo,
A Internacional!

O crime do rico, a lei o cobre,
O Estado esmaga o oprimido,
Não há direitos para o pobre,
Ao rico tudo é permitido
À opressão não mais sujeitos!
Somos iguais todos os seres:
Não mais deveres sem direitos
Não mais direitos sem deveres!

Refrão:
Bem unidos, façamos,
Nesta luta final.
Uma terra sem amo,
A Internacional!

Abomináveis da grandeza
Os reis das minas e da fornalha
Edificaram a riqueza
Sobre o suor de quem trabalha,
Todo o produto de quem sua
A corja rica o recolheu!
Querendo que ela restitua,
O povo só quer o que é seu.

Refrão:
Bem unidos, façamos,
Nesta luta final.
Uma terra sem amo,
A Internacional!

Nós fomos do fumo embriagados!
Paz entre nós, guerra aos senhores!
Façamos guerra de soldados!
Somos irmãos, trabalhadores,
Se a raça vil cheia de galas,
Nos quer a força canibais,
Logo verás que as nossas balas
São para os nossos generais.

Refrão:
Bem unidos, façamos,
Nesta luta final.
Uma terra sem amo,
A Internacional!

Pois somos do povo o ativo.
Trabalhador forte e fecundo.
Pertence a terra aos produtores
Ó parasita deixa o mundo!
O parasita que te nutres
Do nosso sangue a gotejar,
Se nos faltarem os abutres,
Não deixa o sol te fulgurar!

Refrão:
Bem unidos, façamos,
Nesta luta final.
Uma terra sem amo,
A Internacional!

Autor: Eugène Pottier - um trabalhador do setor de transportes e membro da Comuna de Paris, em Junho 1871. Inicialmente era cantada ao ritmo da Marselhesa e só em 1888 recebeu música própria, composta por Pierre Degeyter, um operário anarquista.

PCCS EDUCAÇÃO - X - PLANTONISTAS DO CAPITALISMO

O QUE É O PLANO DE CARREIRA PARA O MAGISTÉRIO?
É um documento que contém todos os direitos e deveres dos servidores. Esse documento determina como será organizada a carreira do servidor que estudou, se profissionalizou, fez concurso e passou para desenvolver a função com maturidade e dignidade, a si, e a sociedade.
Por exemplo: O que o professor, ou funcionário deve fazer para ser promovido, quando e como fazer para ter os direitos. Além disso, o plano define os salários que devem ser pagos aos servidores e como serão corrigidos. Com isso evitaria greves, paradas e manobras políticas reacionárias, alem das falcatruas com o dinheiro da educação.
A conseqüência disso seria uma educação de qualidade para os filhos da população que paga impostos e conseqüentemente merece ver os filhos estudando em escolas boas, bem equipadas, com profissionais bem remunerados, até porque os que são alunos hoje serão professores ou funcionários amanhã também.
Em fim, nós, professores e funcionários, querem uma escola assim. É por isso que lutamos. Nós não queremos fazer greve, queremos trabalhar com dignidade. Quem quer greve são os prefeitos, governadores e os presidentes. Tanto é que para isso pagam altas propinas aos vereadores, deputados e senadores, pois assim estes votam nas propostas que são ruins para a educação e para a população com a certeza de que o profissional com salário ruim e péssimas condições de trabalho certamente irá fazer greve e assim a educação será cada vez pior, como eles – prefeitos, governadores, presidentes, vereadores, deputados, e senadores querem.

O QUE A POPULAÇÃO TEM A VER COM O PLANO DE CARREIRA DOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS?

É simples. Se seu filho(a), neto(a) estudam na escola pública, você, que paga os impostos, também deverá pensar em quem trabalha nela. Além de pagar impostos, você deve exigir que o dinheiro público seja investido corretamente para que possa haver profissionais bem pagos, com boas condições de trabalho, crianças com bom ambiente para estudo e com condições para aprender. Se o plano do governante for aprovado aos moldes dele, o professor(a) do seu filho será duramente prejudicado. Pois estes passarão a ser profissionais insatisfeitos, desestimulado, totalmente dependente do supra citado governante, alem disso passa a ter seus direitos básicos prejudicados e com graves prejuízos salariais. Ai é lógico, a educação cai em qualidade, em organização, faltam merenda e material didático, as escolas entram em ruína e a aprendizagem do seu filho fracassa.
Por tudo isso é que lutamos pela construção de um plano de carreira unificado proposto pela categoria, (abrangente a professores(as), ( funcionários(as) e a todos aposentados e pensionistas), e não pelos plantonistas do poder que gerenciam o capitalismo.
Chega de tanta coisa ruim, vamos derrotar todos esses sacanas nas próximas eleições. Vamos lutar junto conosco por uma vida digna e uma educação de melhor qualidade para todos que dela se utilizam!!!

À luta moçada!
Gabriel - Conlutas

Bem unidos, façamos,
Nesta luta final.
Uma terra sem amo,
A Internacional...!

sexta-feira, 22 de janeiro de 2010

O PISO NACIONAL: Um Sonho traiçoeiro

O(a) professor(a)do Rio Grande do Norte: Refém das armadilhas
Para analise:
Perdas acumuladas referente a 2006, 2007, 2008, 2009 e 2010, tendo como referência, seguidos reajustes do salário mínimo, a partir da implementação do plano de cargos e carreira do Estado do Rio Grande do Norte.
Em março de 2006 foi o primeiro mês que o estado pagou pela tabela do plano de carreira e o salário do PN-I ficou sendo R$ 620,00(professor com magistério – Nível médio), o que equivalia a 2,06 salários mínimos, porque o salário mínimo de 2005 até abril de 2006 era R$ 300,00. Até aqui o grande elemento de enganação era o FUNDEB, inclusive nós da oposição já questionávamos porque o plano de carreira não era bom e que isso não passava de uma jogada traiçoeira tanto dos governos como do próprio Sindicato.
No mês de abril do mesmo ano, portanto um mês depois, o salário mínimo foi reajustado em 16% e ficou em R$ 350,00, portanto a equivalência caiu para 1,77 salários mínimos. Aqui já começaram a introduzir a outra enganação que tem sido até hoje – o Piso salarial nacional para acalentar a categoria.
No ano de 2007 o salário mínimo teve um reajuste de 8,5% e o valor deste foi para R$ 380,00, aqui a equivalência caiu para 1,63 salários mínimos, a categoria começou a pressionar e eles da direção começaram a fazer jogo sujo nas assembléias e intensificando a idéia enganadora do piso.
Já em 2008 o reajuste do salário mínimo foi de 9,2% o que elevou o mesmo para R$ 415,00, proporcionando uma redução na equivalência em relação ao salário inicial de 2006 para 1,49 salários mínimos ao professor de nível médio. Neste momento a efervescência do pessoal da direção, quem não lembra? PT e PC do B manipulavam as assembléias, e o piso, pelo que eles falavam sairia amanhã, mas em outubro a LEI do mesmo foi sancionada por LULA no dia do professor (KKKKK), com um detalhe ele, o LULINHA, já deu o primeiro aceno pra nós de que tudo não passava de uma enganação – vetou o parágrafo que designava 1/3 a ser pago retroativo a janeiro do mesmo ano, ou seja, a janeiro de 2008.
Em 2009 seria, segundo eles da direção, o ano da grande façanha – a aplicação dos 2/3 do piso de R$ 950,00, mas era só motivo de acalento, pois tanto os governos como eles da direção já sabiam disso, mas passavam a idéia para a categoria de que seria ótimo. O que aconteceu foi que o governo disse que o piso seria proporcional e, portanto aqui no estado, que bom...!!! aquele salário agora saiu do lugar, ou seja de R$ 620,00, lembram? Para R$ 680,00. Agora é o seguinte: o salário mínimo teve um reajuste de 12% o que elevou o salário para R$ 465,00, aqui a equivalência, mesmo tendo sido implementado o piso, continuou diminuindo foi para 1,46 salário mínimo, em agosto/2009 ela, a governadora, antecipou o que seria para ser pago agora em janeiro de 2010, ou seja o outro 1/3 e reajustou aquele salário do professor PN-I, que maravilha envergonhada, foi para R$ 712,00 e agora a equivalência voltou para 1.53 salários mínimos, só que agora vem 2010.
Em 2010 se fosse mantido aquele valor do salário do professor de nível médio em relação ao salário mínimo lá de 2006, ele, o professor de nível médio estaria com um salário de R$1.050,60 o que equivaleria aos 2,06 salários mínimos lá do ano de 2006 quando foi implementado o plano de carreira, lembram?
Até aqui eu só falei do salário inicial do professor PN-I, sem levar em consideração que o professor antigo, bem como o aposentado não teve nada de melhoria nos salários de 2006 até agora, esse é que tem perdas, é que a situação está caótica, mas e fácil de saber quanto você está perdendo. É só você aplicar 40% sobre o salário de 1.050,60 que era pra ser o valor do salário do professor PN-I mantendo a mesma equivalência do inicio do PLANO de CARREIRA, ai depois você vai aplicando os 5% de cada letra que você tem até chegar à letra que você está, ai você teria o seu salário corrigido em relação ao salário mínimo do Brasil (o que já não é grande coisa) de 2006 até hoje.
Meus (as) camaradas o que eu quis fazer aqui foi só relembrar a nossa situação, que às vezes até nós mesmos passamos despercebidos sobre a nossa própria realidade. E depois eu tenho o propósito de despertar, em cada um de nós a necessidade de nos rebelarmos na política, nas greves e nas nossas ações profissionais, também.
Nós não podemos fazer de conta para o nosso aluno que está tudo bem, porque senão esse nosso aluno será mais um conformado e conseqüentemente vítima do sistema que poderá nos fazer de vítima a qualquer momento.
Espero algum retorno a esse respeito. Ou eu estou falando besteira?

quarta-feira, 20 de janeiro de 2010

História do Salário mínimo no Brasil

Histórico do salário mínimo no Brasil:

O salário mínimo surgiu no Brasil em meados da década de 30. A Lei nº 185 de janeiro de 1936 e o Decreto-Lei nº 399 de abril de 1938 regulamentaram a instituição do salário mínimo, e o Decreto-Lei nº 2162 de 1º de maio de 1940 fixou os valores do salário mínimo, que passaram a vigorar a partir do mesmo ano. O país foi dividido em 22 regiões (os 20 estados existente na época, mais o território do Acre e o Distrito Federal) e todas as regiões que correspondiam a estados foram divididas ainda em sub-região, num total de 50 sub-regiões. Para cada sub-região fixou-se um valor para o salário mínimo, num total de 14 valores distintos para todo o Brasil. A relação entre o maior e o menor valor em 1940 era de 2,67.
Esta primeira tabela do salário mínimo tinha um prazo de vigência de três anos, e em julho de 1943 foi dado um primeiro reajuste seguido de um outro em dezembro do mesmo ano. Estes aumentos, além de recompor o poder de compra do salário mínimo, reduziram a razão entre o maior e o menor valor para 2,24, já que foram diferenciados, com maiores índices para os menores valores. Após esses aumentos, o salário mínimo passou mais de oito anos sem ser reajustado, sofrendo uma queda real da ordem de 65%, considerando-se a inflação medida pelo IPC da FIPE.
Em dezembro de 1951, o Presidente Getúlio Vargas assinou um Decreto-Lei reajustando os valores do salário mínimo, dando início a um período em que reajustes mais freqüentes garantiram a manutenção, e até alguma elevação, do poder de compra do salário mínimo. Da data deste reajuste até outubro de 1961, quando ocorreu o primeiro reajuste do Governo de João Goulart, houve um total de seis reajustes. Neste período, além de os reajustes terem ocorrido em intervalos cada vez menores (o último, de apenas 12 meses), ampliou-se bastante o número de valores distintos para o salário mínimo entre as diversas regiões. Deve-se ressaltar que nos dois primeiros reajustes deste período o aumento do maior salário mínimo foi muito superior ao do menor, com a razão entre eles atingindo 4,33 em julho de 1954, seu maior valor histórico.
A partir de 1962, com a aceleração da inflação, o salário mínimo voltou a perder seu poder de compra, apesar dos outros dois reajustes durante o Governo de Goulart. Após o golpe militar, modificou-se a política de reajustes do salário mínimo, abandonando-se a prática de recompor o valor real do salário no último reajuste. Passou-se a adotar uma política que visava manter o salário médio, e aumentos reais só deveriam ocorrer quando houvesse ganho de produtividade. Os reajustes eram calculados levando-se em consideração a inflação esperada, o que levou a uma forte queda salarial decorrente da subestimação da inflação por parte do governo.
Em 1968, passou-se a incluir uma correção referente à diferença entre as inflações esperadas e realizadas, sem, no entanto, qualquer correção referente às perdas entre 1965 e 1968. Neste período, que durou até 1974, houve ainda uma forte redução no número de níveis distintos de salário mínimo, que passou de 38 em 1963 para apenas cinco em 1974. Também reduziu-se a relação entre o maior e o menor salário mínimo, que atingiu a valor de 1,41 no final do período.
De 1975 a 1982, os reajustes do salário mínimo elevaram gradualmente seu poder de compra, com um ganho real da ordem de 30%. Em 1979, os reajustes passaram a ser semestrais, e em valores que correspondiam a 110% da variação do INPC. Além disso, manteve-se a política de estreitamento entre os distintos valores, que em 1982 já eram somente três, e com a razão entre o maior e o menor salário no valor de 1,16.
A partir de 1983, as diversas políticas salariais associadas aos planos econômicos de estabilização e, principalmente, o crescimento da inflação levaram a significativas perdas no poder de compra do salário mínimo. Entre 1982 e 1990, o valor real do salário mínimo caiu 24%. Deve-se destacar ainda que em maio de 1984 ocorreu a unificação do salário mínimo no país.
A partir de 1990, apesar da permanência de altos índices de inflação, as políticas salariais foram capazes de garantir o poder de compra do salário mínimo, que apresentou um crescimento real de 10,6% entre 1990 e 1994, em relação à inflação medida pelo INPC.
Com a estabilização após o Plano Real, o salário mínimo teve ganhos reais ainda maiores, totalizando 28,3% entre 1994 e 1999. Neste mesmo período, considerando-se a relação do valor do salário mínimo e da cesta básica calculado pelo DIEESE na cidade de São Paulo, o crescimento foi de 56%.
Há duas conclusões importantes a destacar a partir dos dados que mostra a evolução histórica do salário mínimo desde 1940. Em primeiro lugar, ao contrário de manifestações muito corriqueiras de que o poder de compra do salário mínimo seria hoje muito menor que na sua origem, os dados mostram que não houve perda significativa.
Em segundo, foi com a estabilização dos preços a partir de 1994 que se consolidou a mais significativa recuperação do poder de compra do mínimo desde a década de 50. Em 2008 o Presidente Lula resolveu "arredondar" o valor do salário mínimo que seria pouco mais de R$ 413,00 para R$ 415,00, com vigência a partir de 01 de março. Em 2009 o reajuste deu-se desde 01 de fevereiro (R$ 465,00) e, em 2010, a partir de 01 de janeiro (R$ 510,00). Nos anos vindouros o reajuste praticar-se-á sempre no dia 01 de janeiro com pagamento, já com o reajuste incorporado, até o 5º dia útil do mês de fevereiro..

Fonte: Portal Brasil

quinta-feira, 14 de janeiro de 2010

Chega de demagogia ao povo haitiano

Exigimos do governo brasileiro, que tanto fala em sua solidariedade ao povo haitiano, a retirada das tropas de ocupação e a utilização do dinheiro que seria gasto com elas em uma verdadeira ajuda humanitária.
PSTU, 13 de janeiro 2010
Uma tragédia abalou profundamente o Haiti. O pior terremoto na história haitiana teve seu epicentro junto à capital do país, destruindo dois terços de Porto Príncipe. As primeiras estimativas falam em cem mil mortes. As cenas que começam a ser divulgadas dão conta de uma situação terrível, com mortos nas ruas e feridos sob os escombros sem atendimento.
Não há como não se emocionar com a situação haitiana. O povo negro do país mais pobre do continente se enfrenta com mais uma tragédia brutal. Mas não se pode atribuir às consequências em mortes e feridos somente à dimensão do terremoto. A grave tragédia da natureza veio se abater sobre um país devastado pelo capitalismo. O terremoto não teria as consequências sinistras caso o país se se encontrasse em outra situação social.
O desemprego no Haiti chega a 70 a 80% em Porto Príncipe. Os poucos empregados vivem com um salário mínimo de pouco mais de 115 reais. Não existe uma estrutura nacional de assistência médica real. Há pouquíssimos hospitais públicos em todo o país que não podem cumprir qualquer papel relevante na atual situação. Agora os poucos hospitais também estão destruídos. Tampouco existe algum serviço de bombeiros. Após o terremoto, depois de verem suas casas desabarem, os próprios sobreviventes é que tentavam resgatar aqueles que ficaram presos nos escombros. Os feridos se amontoam nas praças sem possibilidade de serem atendidos por alguém. Muitos esperam a morte.
A tragédia haitiana vai ser utilizada para defender a Minustah, as tropas da ONU lideradas por soldados brasileiros que mantém a ocupação militar do país há cinco anos. Nos próximos dias, muitos tentarão demonstrar a necessidade da Minustah neste momento. Mas o objetivo real das tropas não tem nada de humanitário. É assegurar a implantação do plano econômico neoliberal a serviço das multinacionais instaladas no país. Essas grandes empresas conseguem produzir têxteis a baixíssimo preço (graças aos salários miseráveis pagos) a poucos quilômetros dos Estados Unidos. Ou seja, pagando um salário ainda mais baixo que na China e bem mais próximo do mercado dos EUA.
Os fatos desmentem a propaganda capitalista a favor da Minustah. Não houve nenhuma melhora social em cinco anos de presença das tropas. A ocupação militar serviu para reprimir as mobilizações dos operários haitianos como em agosto de 2009, na greve dos trabalhadores têxteis por um salário mínimo de 200 gourdes (190 reais), que terminou com duas mortes. Serviu para reprimir os estudantes que se manifestavam contra as tropas e tiveram mais de vinte presos em novembro passado.
E agora, no momento do terremoto, os relatos dos sobreviventes mostram a ausência da Minustah, quando mais se precisa de uma real ação humanitária. A descrição de um grupo de estudantes brasileiros presente no Haiti é impressionante. “A situação está se complicando- descrevem - saindo às ruas em busca de água, o pessoal viu muitas pessoas feridas na rua, mortas, casas desabadas e pessoas retirando os escombros, além de briga por comida, saques, um tiroteio, e o pior, aparentemente, tudo isso sem a presença de nenhum tanque, carro ou oficial da ONU nesses primeiros momentos de pavor a população. Apenas soubemos que as tropas estavam removendo os escombros do Hotel Montana, um dos hotéis da alta classe, onde deveria estar personalidades da ONU.”
Existe uma enorme distância entre a solidariedade que os trabalhadores necessitam neste momento e a legitimação da ocupação militar no Haiti. Nós do PSTU, estivemos desde o início radicalmente contra a invasão, demonstrando seu caráter pró- imperialista. Neste momento em que a dor do povo haitiano comove todo o mundo, queremos afirmar nosso chamado à solidariedade com os trabalhadores e também o nosso mais absoluto repúdio à ocupação militar. Mais que nunca, somos contra a presença dessas tropas que só defendem o capital imperialista e se mostram inúteis quando a ação humanitária é necessária.
O PSTU defende que os operários, trabalhadores e estudantes de todo o mundo façam uma campanha de solidariedade aos trabalhadores haitianos, através dos sindicatos, recolhendo contribuições nas bases, para que possamos enviar ao movimento operário haitiano. A Conlutas e seus sindicatos já estão propondo uma campanha nesse sentido. Não confiamos no governo haitiano ou brasileiro ou na Minustah como “solidárias” ao povo. A ajuda poderá servir para sufocar a revolta hoje existente no povo haitiano, assim como se perder na gigantesca corrupção presente no país.
O imperialismo demonstra seu cinismo no Haiti. Enquanto falam em solidariedade, os mesmos governos que deram 25 trilhões de dólares para os bancos na crise econômica, agora oferecem 145 milhões de dólares ao Haiti. A ONU gastou nos cinco anos de ocupação militar do Haiti 3,5 bilhões de dólares e agora “oferece”10 milhões de dólares para a ajuda ao terremoto.
Exigimos do governo brasileiro, que tanto fala em sua solidariedade ao povo haitiano, a retirada das tropas de ocupação e utilização do dinheiro que seria gasto com elas em ajuda humanitária. O governo se comprometeu a enviar ridículos entre 10 a15 milhões de dólares de ajuda, quando gastou cerca de 600 milhões de dólares com as tropas até os dias de hoje.
Toda solidariedade ao povo haitiano!
Fora a Minustah e a ocupação militar do Haiti!
Exigimos do governo brasileiro a retirada das tropas do país e transformação de seus gastos em uma verdadeira ajuda humanitária!

quarta-feira, 13 de janeiro de 2010

A confusão no mecanismo de correção salarial do piso.

Camaradas, a interpretação da CNTE sobre o mecanismo de reajuste do piso é exatamente o que nós temos divulgado, denunciado e cobrado. No entanto os governos tentam golpear, mais uma vez os trabalhadores. Agora esperamos que isso que a CNTE lute, verdadeiramente, contra esses golpes que ela mesma está mostrando.
Vejam o texto:
Para a CNTE, piso do magistério, em 2010, é de R$ 1.312,85
CNTE Informa 513

A interpretação da Advocacia Geral da União (AGU) que sugere o reajuste do piso do magistério, para 2010, em 7,86%, elevando-o a R$ 1.024,67, não atende, na visão da CNTE, os preceitos da Lei 11.738, razão pela qual a Confederação indica o valor de R$ 1.312,85 para o PSPN, esse ano.

A nossa interpretação se baseia nos seguintes aspectos das leis do Piso e do Fundeb:

O art. 5º da Lei 11.738 diz que:

“O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.”

Já o parágrafo único dispõe que:

“A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007.”

O artigo 15 da Lei 11.494 prevê que:

“O Poder Executivo federal publicará, até 31 de dezembro de cada exercício, para vigência no exercício subseqüente: I - a estimativa da receita total dos Fundos; II - a estimativa do valor da complementação da União; III - a estimativa dos valores anuais por aluno no âmbito do Distrito Federal e de cada Estado; IV - o valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente.”

Portanto, clara é a indicação legal para o reajuste do piso, sendo o mesmo prospectivo e nunca retroativo, como sugeriu a AGU. Até porque, segundo o artigo 21 da Lei 11.494:

“Os recursos dos Fundos, inclusive aqueles oriundos de complementação da União, serão utilizados pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, no exercício financeiro em que lhes forem creditados, em ações consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública, conforme disposto no art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.”

E o parágrafo 2º do mesmo artigo determina que:

“Até 5% (cinco por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1o do art. 6o desta Lei, poderão ser utilizados no 1o (primeiro) trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.”

As redações acima transcritas dão conta, inabalavelmente, de que o Piso é componente da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), devendo sua previsão de pagamento estar contemplada no valor anual mínimo por aluno, definido nacionalmente, para vigência no exercício subsequente ao ano base. Em momento algum as leis (Piso e Fundeb) sugerem uma previsão retroativa para a atualização do Piso, tese calcada na teoria liberal de reajuste dos salários.

Ademais, nossa interpretação que eleva o Piso, em 2010, para R$ 1.312,85, considera o seguinte:

A Lei 11.738 estabeleceu janeiro como mês de reajuste do Piso. Portanto, valerá sempre o percentual publicado em 31 de dezembro, de acordo com o artigo 15 da Lei 11.494. E como salário/vencimento é protegido pelo princípio da irredutibilidade (art. 7º da CF/88), qualquer eventual redução do valor mínimo, durante o ano, não pode ser contabilizada no Piso.

O fato de a União ter errado, supostamente, o valor mínimo do Fundeb, em 2009, reduzindo-o em torno de 11%, não coloca em xeque a Lei, mas sim a competência dos técnicos que efetuaram os cálculos. Até porque, à época, os efeitos da crise já estavam sendo contabilizados em outros balanços do próprio Governo.

Ainda hoje não há prova de que o valor mínimo de 2009 fechou em R$ 1.221,34, conforme publicado na Portaria MEC 788, de 14 de agosto. Infelizmente, nenhum órgão do Governo divulgou o balanço do Fundeb 2009, o qual poderá projetar - tendo em vista a expressiva recuperação da economia - um valor médio acima do publicado em agosto. E, caso se confirme essa tendência, a União ficará em débito com Estados e Municípios que recebem complementação e a educação terá sido penalizada duplamente.

Embora a AGU tenha divulgado outro parecer julgando indevido o reajuste do Piso em 2009, para a CNTE não há dúvida quanto à interpretação da parte final do artigo 5º, caput da Lei 11.738. Além de o mencionado artigo não ter sido evocado na ADI 4.167, a decisão do STF não afirmou nem supôs que o início de vigência da Lei se daria sobre R$ 950,00 (o que agravaria ainda mais o estado de penúria dos educadores). Daí entendermos que, em 1º de janeiro de 2009, o Piso equivalia à quantia de R$ 1.132,40, levando-se em conta o reajuste do valor mínimo do Fundeb de 19,2%.

Haja vista a Portaria Interministerial nº 1.227, de 31 de dezembro de 2009, ter reajustado o valor mínimo do Fundeb em 15,9358%, e, levando-se em conta o exposto no item 3, a CNTE considera que o valor de R$ 1.132,40 deva ser atualizado com base no percentual de reajuste do Fundeb, em 2010, alcançando o Piso, assim, a quantia de R$ 1.312,85.

A CNTE continuará orientando suas afiliadas quanto à implementação do Piso e dos Planos de Carreira, com vistas a unificar as ações dos trabalhadores em todo país. Nosso objetivo consistirá em impedir a pulverização de interpretações sobre o PSPN, bem como em potencializar a vinculação do Piso aos vencimentos iniciais das carreiras de magistério - Grifo meu - O grande problema está aqui: "A CNTE deveria está chamando os sindicatos filiado para se mobilizarem contra esse golpe, pois os mesmos teem mais amor a LULA do que as suas próprias defesas

segunda-feira, 11 de janeiro de 2010

Educação e PSPN ameaçados em 2010

Educação e PSPN ameaçados em 2010
CNTE Informa 512

Um clima de pessimismo se instalou ontem (16.12.2009) sobre os destinos da educação pública brasileira, após uma série de votações no Congresso Nacional. E até o que parecia ou poderia ser bom, acabou por revelar graves problemas para a qualidade da educação e a valorização de seus profissionais.
O dia iniciou com a informação de que o Congresso havia aprovado, na madrugada, o relatório setorial da educação, cujo relator foi o senador João Ribeiro (PR-TO), com “corte surpresa” de cerca de 1 bilhão no orçamento do MEC. A CNTE já manifestou sua indignação com a decisão e espera poder conversar com o relator geral do Orçamento, deputado Geraldo Magela (PT-DF), antes da votação final da matéria, marcada para a próxima segunda-feira. A intenção é reverter por completo o prejuízo, a fim de garantir a totalidade dos recursos previamente orçados.
Também pela manhã, enquanto era realizada a reunião do Conselho Nacional de Entidades da CNTE, um grupo de educadores foi a Câmara dos Deputados para acompanhar a votação de dois Projetos de Lei de extrema importância para a categoria: um que versa sobre a regulamentação do piso salarial profissional nacional, previsto no artigo 206, VIII da CF/88 - voltado a todos os profissionais (professores, especialistas e funcionários de escola) - e outro que trata da fixação de diretrizes nacionais para a carreira dos mesmos profissionais previstos no PL do PSPN. Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Educação e Cultura, respectivamente, e agora seguirão juntos às comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, para depois seguirem ao Senado.
Sobre os projetos em comento, a CNTE reitera a importância dos temas em voga, mas também manifesta discordância, sobretudo, sobre dois pontos, um de cada Projeto. O primeiro, referente ao PSPN, diz respeito à necessidade de compatibilizar a redação do PL 2.738/03 à Lei 11.738, que compreende o Piso como vencimento inicial das carreiras dos profissionais da Educação - esse conceito, inclusive, está assegurado no PL 1.592/03 de diretrizes da carreira. O outro ponto diz respeito à possibilidade de postergar o financiamento das aposentadorias dos trabalhadores em educação junto à rubrica de manutenção e desenvolvimento do ensino, introduzida pelo relator do PL 1.592, uma vez que o correto é criar ou capitalizar os fundos previdenciários dos servidores públicos, no caso dos entes que possuem regimes próprios.
Mas a pior notícia, que poderá ter impacto já em 1º de janeiro de 2010, chegou no início da noite. A Câmara dos Deputados aprovou, na surdina e em caráter urgentíssimo, o Projeto de Lei que modifica a forma de reajuste do Piso do Magistério. Pela proposta, o reajuste deixa de ser o percentual aplicado ao custo aluno do Fundeb (anos iniciais do ensino fundamental urbano) e passa a ser o INPC. Embora o Projeto tramite na Casa, desde 2008, fato é que nenhuma articulação do governo e do parlamento havia sido tomada, até então, na perspectiva de aprovar a matéria neste fim de ano. Inclusive, a CNTE não foi chamada, em momento algum, para debater o assunto, o que é inexplicável.
Cabe esclarecer, sobre a questão do reajuste do Piso, que, até o momento, vale o percentual destacado no Orçamento da União, de 18,2%, já que o Projeto de modificação do percentual ainda não foi aprovado pelo Senado. E a CNTE tem orientado os sindicatos a reformularem os planos de carreira da categoria sob esta perspectiva, dado que a Lei do Piso fixou prazo até 31 de dezembro de 2009 para adequação dos planos. Mas o mais grave é que a nova proposta congela o valor real do Piso, defasado desde a sua criação. Não por outro motivo, a CNTE apoiava a permanência do índice do Fundeb, pelo menos por alguns anos, a fim de compensar a discrepância do valor original. Mas a proposta, ora aprovada na Câmara dos Deputados, impõe forte restrição à valorização do PSPN. Primeiro, porque prevê somente a recomposição da inflação, desconsiderando qualquer aumento real, como ocorre, por exemplo, com o Salário Mínimo. Segundo, porque vincula a recomposição inflacionária a um dos menores índices de reajuste de preços do mercado. Por fim, estamos às voltas com a aprovação do Projeto de Lei que prevê a extinção do curso Normal de Nível Médio, antes mesmo de a CONAE se manifestar sobre o assunto. Esta matéria é complexa e em tempos atrás significou um agravamento no déficit de professores e uma corrida à formação universitária de baixo padrão em instituições privadas também de baixa qualidade, fatos que, se se repetirem, será ruim para a educação pública brasileira.

Fonte: CNTE Informa 512

Pessoal mais um jogo sujo estão fazendo com a educação pública e com nós


Pessoal mais um jogo sujo estão fazendo com a educação pública e com nós, trabalhadores da educação.
Ocorre que há poucos dias mandamos para vocês, por esse mesmo endereço, uma matéria sobe o piso nacional denominada de “O ABC do piso salarial”. A mesma informava de forma bastante esclarecedora  como iria ficar o referido PISO em 2010, conforme a Lei 11.738 que era para ter sido implementada em 2008, e não foi, ficou para 2009 que não funcionou na sua plenitude, que já não seria nenhuma assombração salarial, porque os governos e o nosso próprio Sindicato jogavam culpas há outros governadores e ao STF. Pois bem, passou 2009 e, nos seus últimos dias quando se esperava que tudo fosse no sentido de se retirar os subterfúgios da burocracia da justiça e que a tal lei finalmente vigorasse como está escrito,  não passou de mais uma enganação. Pois foi aprovado na câmara dos deputados, em caráter de urgência, um projeto encaminhado pelo governo federal que promove vários golpes na Lei do PISO, que em se, já era um golpe, e com isso desfaz todo aquilo que havia sido informado.
O primeiro foi no mecanismo de correção salarial do PISO que seria pelo mesmo índice que corrige o valor aluno ano, ou seja, por esse mecanismo o piso seria corrigido, retroativo a janeiro de 2009 em 19.93%, que em 2010 estaria se projetando para uma correção ente 18 e 19%. Pois com a mudança que o governo aprovou na câmara - está faltando no senado - o mecanismo de correção não chegará a ser de 4% retroativo a janeiro de 2009 e o que está se projetando para 2010 não será  4% também.
Com isso, camaradas, o Piso em janeiro passará a ser R$ 680,00 + 4% que dar em torno de R$ 708,00, pois o que o governo repassou em agosto já chega a ultrapassar esse valor, ou seja já está pagando esse salário, e ai em 2010 terá a outra correção de mais 4% que corresponderá a R$ 708,00 + 4% que ficará em torno de R$ 735,00. Esse será o valor do PISO para o ano de 2010.
Se fosse pelo mecanismo que está na lei que já está sendo modificada sem ser aplicada, ficaria em 2010, da seguinte forma: R$ 680,00 + 19.93% = R$ 816,00, e em 2010 seria R$ 816,00 + 19% = R$ 971,00, isso para o nosso caso que a carga horária é 30 horas. Fora isso tem outros pontos que foram prejudicados. Por exemplo, 1/3 da carga horária fora da sala de aula está ficando a critério de cada ente federado, e ainda diz que as categorias devem lutar para permanecer como estava antes da lei. As gratificações não estão ficando garantidas para 2010, alem de mais algumas coisas que no momento não me recordo e nem quero voltar a ler os textos para imunizá-los. Quem quiser ver é só abrir o site: WWW.cnte.org.br e abrir os links resoluções comentadas e outros que vocês virão.
Pessoal, depois disso foi que eu vim entender porque o governo do estado não deu a correção do piso que a lei estabelecia. Cai na real que ele o governo Vilma já sabia que esse projeto estava pronto e, o pior, o nosso sindicato sabia também. Covardia, pessoal, covardia... Essa é a palavra chave fundamental desse jogo sujo contra nós. Para vocês terem uma idéia da tamanha covardia, a deputada Fátima Bezerra que foi a redatora do projeto da lei do PISO propôs o mecanismo de correção baseado no valor aluno, quando é agora votou derrubando o de sua autoria e aprovando o do governo que é baseado no INPC, ou seja, apenas a inflação por baixo, que anda longe de ser o equivalente a correção do salário mínimo. Mas eu quero lembrar aos senhores e senhoras - na época ela era pré- candidata a prefeitura de Natal, como na verdade foi.
Finalmente pessoal eu gostaria de passar uma informação melhor a vocês, pelo menos agora no final do ano, mas infelizmente não tem. Há, sim tem... A letra, que sairia agora em dezembro, me informaram hoje que só virá em janeiro. Isso deverá ser para poder juntar os 5% da letra com os 4% do piso e assim não ficar tão vergonhoso a diferença no nosso contra cheque.

Será que em 2010 nós iremos ser felizes assim? De qualquer maneira, pessoal – feliz 2010!

Um forte abraço a todos(as)!