Veja como ficou a sede do SINTE depois da Reforma

terça-feira, 31 de janeiro de 2012

Uma analise da Lei 11.738/98 – Piso nacional do magistério para a educação básica.

A Lei que criou o piso de R$ 950,00 para ser válido a partir de janeiro de 2008 foi sancionada pelo então presidente Lula em 15/10/2008 vetando o que teríamos direito (retroativo a janeiro do mesmo ano), quando o salário do professor aqui era R$ 620,00. Em 2009 quando a Lei determinava um reajuste de 19.2%  o salário passaria para R$ 1.132.40, o governo federal interveio e só deu 3.7%, nesse caso o piso passou a ser R$ 985.15 e o nosso aqui ficou sendo R$738.86. Ficando uma perda para o salário de 40 horas assim:  1.132.40 – 985.15 = perdas de R$ 147.25 x 12 meses = R$ 1767,00 ano em 2009.
Já para nós aqui do estado do RN que nosso salário foi reduzido para o valor de quem trabalha só 30 horas, mesmo que continuemos trabalhando a mesma carga horária de 40 a perda em 2009 foi a seguinte: 1.132.40 – 738.86 = perdas de R$ 393.54 x 12 meses = R$ 4.722.48 ano em 2009.
Em 2010 a situação foi muito parecida, vejamos: Pela Lei o reajuste seria de 18.6% que deveria ser aplicado sobre R$ 1.132.40 da seguinte maneira para 40 horas: 1.132.40 + 18.6% = salário do piso em 2010 de R$ 1.343.02.
Só que o Governo Federal – Lula - interveio outra vez e só concedeu 4% quando o salário ficou sendo R$ 1.024.50. Nesse caso em 2010 a situação do professor com um salário de 40 horas foi assim: O salário pela Lei de R$ 1.343.02 – 1.024.50 = 299.46 x 12 meses = perda de R$ 3.593,56, no ano em 2010.
Já para nós aqui no RN, ficou assim: 738,86 x 4% = 768,41 que mostrando as perdas ficamos assim: 1.343.02 – 768.41 = R$ 574,60 x 12 meses = R$ 6.895.26, perda ano de 2010.
Em 2011 ficou assim: A Lei determinava 21%, que ficaria assim R$ 1.343.02 = 21% = 1625.05, mas o governo federal interveio e só concedeu 15.7% que ficou assim: R$ 1.024.50 + 15.7% = 1.185,34, ficando de perdas o seguinte: R$ 1.625.05 – 1.185,34 = perda mês de R$ 439,71 x 12 meses = R$ 5276,52, no ano de 2011 para quem tem um salário de 40 horas e teve o reajuste em janeiro, o que não foi o nosso caso aqui no RN.
Aqui nós ficamos assim: R$ 768,41 + 15.7% = R$ 889.05, a partir de agosto, com perdas de R$ 844,48 relativos aos sete meses(janeiro a julho). E no geral, nós do RN ficamos assim R$ 1625.05 – 889.05 = R$736,00 mês x 12 meses = R$ 8.832,00 + R$ 844,48 relativo ao retroativo a cima é igual a perdas ano de 2011 de 9.676.48.
Em 2012 o salário, pela Lei para 40 horas ficaria assim: R$ 1.625.05 x 22.22% = 1.986.13, só que mesmo que seja concedido os 22.22%, que eu não acredito nisso, mas tem um detalhe: É ano de eleição, o salário ficará assim: 1.185,34 x 22.22% = 1.448,72, que representa uma perda de: 1986,13 - 1.448,72 = a perda anual será de R$ 537,41 x 12 = R$ 6.448,92.
Para a nossa realidade aqui no RN, se for mantido os 22.22%, que acho muito dificil, será a seguinte: 889.,05 + 22.22% = 1.086.59, se compararmos com o que era pra ser de 40 horas ficariamos assim: 1.986.13 - 1.086.59 = a perda mês R$ 899,54 x 12 = a perda ano R$ 10.794,48.
Eu me reportei aqui ao salário do piso, ou seja, ao professor com magistério, se pra eles as perdas foram tamanha, imaginem para os graduados e pós-graduados que vieram ter reajuste em dezembro (de 2006 até dezembro de 2011).
Para 2012 vamos aguardar o que o governo federal vai fazer outra vez com o reajuste da Lei 11.738 que deveria ser de 22.22%, pois acho que só conseguiríamos isso se a CNTE chamasse uma greve geral de estados e municípios, pelo cumprimento na integra (salario e 1/3 de carga horária fora de sala de aula). Essa é a luta que deveremos fazer este ano e a CNTE, com o SINTE/RN tem que mobilizar a categoria nesse sentido, pois se não for assim os governos estaduais e municipais, que já não tem compromisso com os trabalhadores e nem com a educação pública, farão o mesmo que vem fazendo todos os anos: jogando a miséria sobre os trabalhadores/as.
Aqui um questionamento que deve ser feito: Será que o professor/a que não vai a greve, no mínimo, sabe disso?
Será que a sociedade, que usa a escola pública para seus filhos estudarem, pensa que enquanto existir isso, existe educação de qualidade?
Será que nessas circunstâncias... bla... amor...bla... amor... bla .. amoooooooooorra!!!

sexta-feira, 27 de janeiro de 2012

Professores e moradores do Pinheirinho amargam dura derrota. TUDO EM NOME DA LEI !!!!!!!!


 
Professores e professoras da rede pública do Estado de São Paulo iniciarão o ano letivo amargando uma grande derrota. Moradores e moradoras do bairro do Pinheirinho em São José dos Campos também sofrem amargamente um gravíssimo agravo, pois perderam suas casas, seus pertences e encontram-se "alojados" em péssimas condições com seus filhos e filhas. Tanto em um caso como noutro, tudo está perfeitamente justificado em nome da LEI. 
 A lei do Piso Nacional para Professor prevê que 1/3 da jornada de trabalho seja reservada para atividades extra classe. Período no qual os professores se organizariam para preparar aulas, corrigir trabalhos e provas, além de aprimorarem sua formação profissional.  Segundo o próprio autor da lei, Cristovam Buarque, 1/3 da jornada para atividades extra classe é apenas o primeiro passa para que os Estados se organizem rumo a implementação de 50% . Esta explicação foi dada pelo próprio senador em recente entrevista concedida ao jornal “Estadão” no dia 20 de janeiro de 2012.
O governo de São Paulo, que há anos descumpre esta LEI, fez uma manobra suja e sórdida para cumpri-la conforme lhes aprouvesse, pois calculou os intervalos entre uma aula e outra como tempo de atividade extra classe. Fez uma verdadeira brincadeira aritmética somando os minutos que o professor passa dentro da escola, subtraindo os intervalos para descarada e vergonhosamente articular, bem ao estilo PSDB de ser, uma jornada que nem de perto atende ao que ordena a LEI. Passando, assim, por cima de decisões judiciais e recorrendo a “justiça” para que se cumpra a “lei” totalmente descaracterizada uma vez que atende aos interesses dos governantes em detrimento aos direitos dos professores e professoras.
 O mesmo não foi feito com relação à decisão judicial de Márcia Loureiro, juíza da 6ª Vara Cível de São José dos Campos, que decretou reintegração de posse do terreno da massa falida do megaespeculador  imobiliário libanês Naji Nahas onde habitavam, desde 2004, cerca de 1.200 famílias. Diante da ordem, o prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury (PSDB), preferiu se manter omisso e distante da questão evitando qualquer tipo de declaração a respeito. Foi preciso que o Tribunal Regional Federal (TRF) interviesse suspendendo por quinze dias a ação.
No entanto, a suspensão não foi respeitada, pois segundo órgãos do governo Geraldo Alckmin (PSDB), o TRF não pode interferir sobre uma decisão estadual segundo informado, apenas o Supremo Tribunal Federal (STF) poderia intervir e suspender a ordem da juíza Marcia Loureiro. Diante disso, o senhor governador colocou a disposição um contingente da PM digno de uma guerra para que se cumprisse a LEI em sua íntegra. Ou seja, em nenhum momento tentou articular-se em favor dos trabalhadores e trabalhadoras residentes no bairro do Pinheirinho.
 Essas duas ações evidenciam o fato de que na realidade a LEI, dita de boca cheia pelos políticos, estão todas a serviço dos ricos e poderosos, ainda que sejam comprovadamente ladrões e corruptos, como é o caso de Naji Nahas, ao passo que para defender a burguesia e seus interesses, a LEI é burlada, mascarada, modificada e muitas vezes descumprida sem que isso cause transtorno algum. 
 Há, portanto, duas maneiras de se fazer "cumprir a LEI" na “integra”. Se esta for favorável aos trabalhadores e trabalhadoras agem de maneira sórdida, como fizeram com os professores e professoras do Estado de São Paulo, mas se for usada para manter privilégios da classe dominante é cumprida em sua íntegra e o mais rápido possível. 
 Estes são apenas dois exemplos recentes, pois bem sabemos que isto é mais que comum. Lembremos que bastaram cinco minutos de votação para que no início do governo Dilma (PT) fosse aprovado aumento de 62% para os salários dos parlamentares e 132% no salário da própria presidente. No entanto, para se aprovar reajuste de míseros 6% para o salário mínimo, as discussões se estenderam MESES A FIO. 
 Portanto, de que lado está a LEI e os políticos deste país??????
De uma coisa temos de ter absoluta certeza, todas a leis, ações e os mais diversos aparatos estatais não estão a favor da classe trabalhadora.  
Postado por Douglas - PSTU

sexta-feira, 13 de janeiro de 2012

Impondo arrocho e cortes, governo põe PLP 549/09 em prática mesmo sem ter sido votado


O polêmico projeto de lei complementar (PLP) 549/09 segue em tramitação no Congresso Nacional, mas seus efeitos perversos já vêm sendo colocados em prática pelo governo antes mesmo do projeto ter sido votado. O PLP, que prevê congelamento de investimentos públicos pelos próximos dez anos, já recebeu rejeição unânime em duas comissões na Câmara dos Deputados e está agora na Comissão de Constituição e Justiça onde a expectativa é de que também receba mesmo tratamento. Ainda que a tendência mostre a rejeição do projeto, o governo federal ignora os sinais e tem aplicado na prática o severo arrocho proposto no PLP 549. No ano passado, a presidenta Dilma Rousseff determinou um corte de R$ 50 bilhões no orçamento. Para este ano a pretensão é de que entre R$60 e R$70 bi sejam cortados. A prática de arrocho interrompe a necessária reestruturação dos serviços públicos. Quem sofre é a população que depende diretamente e de atendimento público. Num país que ainda deve avanços sociais a seus cidadãos a palavra arrocho deveria ser abolida do dicionário.

A Campanha Salarial 2012 da qual a Condsef participa e que já mobiliza mais de 15 entidades nacionais quer impedir a prática de arrocho e cobra investimentos urgentes para a administração pública. O atendimento de demandas urgentes do funcionalismo deve refletir diretamente na melhoria do atendimento à população. A falta desses investimentos é sentida na pele por quem mais precisa. O arrocho imposto pelo governo tem o propósito de mostrar ao mercado externo que o País vai bem. Mas a que custo? De que vale aparecer na lista do FMI como um dos 10 países que mais capital possuem dentro do fundo, figurar como a 6ª maior economia do mundo se aqui dentro os brasileiros continuam sofrendo com a falta de políticas públicas eficientes.

Problemas que se repetem – Este ano, de novo, ficaram expostas as frágeis políticas de investimento em infraestrutura. Mais de 2 milhões de brasileiros sofrem todo ano com as fortes chuvas já previstas e esperadas por todos. Ações prática, vontade política, projetos eficazes, investimento. Falta tudo. Enquanto apenas medidas paliativas foram tomadas para apagar incêndios, o Brasil será o país de fachada. De nada valerá alcançar a meta de ser a 4ª economia do mundo até 2016 se os problemas internos continuarem os mesmos e tendendo só a piorar.

Não se pode sustentar uma economia apenas fazendo política de contenção. Um país que se pretende forte precisa investir na força de seu povo. Aqueles que pagam impostos e fazem com que recordes permanentes sejam batidos pela Receita Federal devem exigir cada vez mais a aplicação eficaz dessas verbas. Não é possível aceitar que um país que arrecada mais de R$ 1 trilhão em impostos sofra com tantos problemas sociais.

A solução para esse cenário de caos passa necessariamente por investimentos públicos, recomposição de carreiras no setor, contratação de mais servidores por meio de concursos para recompor a mão de obra escassa no setor. Não será negando aumento real aos trabalhadores, enquanto seus ministros recebem acima do teto constitucional, nem recomendando ajustes fiscais e arrojo aos trabalhadores que o Brasil conseguirá corrigir seus erros do passado e entrar de vez na lista das maiores economias do mundo.

Contra todo esse contexto os servidores públicos federais estão convocados a participar ativamente da Campanha Salarial 2012. Não se pode admitir que o governo retire dos trabalhadores para injetar dinheiro lá fora. O Brasil acontece aqui e depende dos brasileiros. Exijamos que o governo faça o dever de casa. Investimento público já. Meios para controlar gastos já existem e são muitos. Sem sacrificar os trabalhadores o governo pode promover controle de gastos. O combate severo a corrupção já seria um excelente começo.
  

Fonte: Site da Condsef

quinta-feira, 5 de janeiro de 2012

GOVERNO DO ESTADO QUER INOVAR ENSINO MÉDIO

       05 de Janeiro de 2012
 
            A Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC), realiza nesta  segunda-feira (9), às 9h, no Auditório Angélica Moura da SEEC, um encontro com as escolas que passarão a oferecer o Ensino Médio Inovador aos seus estudantes. O encontro tem como objetivo realizar o repasse das propostas curriculares do programa, que tem como uma de suas grandes referências, a prática pedagógica levando, em consideração um currículo dinâmico e flexível compatível com as exigências da sociedade.

            Dezenove novas Escolas Estaduais passam a oferecer o Ensino Médio Inovador. Com a ampliação, o número de Escolas Estaduais com beneficiadas com o programa passa para 30 e com presença nas diversas regiões do Rio Grande do Norte. Participarão do Encontro os gestores e coordenadores pedagógicos das 19 novas Escolas, e técnicos das 13 Direds (Diretorias Regionais de Educação) que jurisdicionam as unidades de ensino.      O Ensino Médio Inovador valoriza a capacidade empreendedora das escolas e coloca o aluno como protagonista efetivo do processo educacional. O programa da Secretaria de Estado da Educação é desenvolvido pela subcoordenadoria de Ensino Médio, foi implantado no Rio Grande do Norte no ano de 2010 em onze escolas da rede estadual.


            As escolas que aderem ao programa passam a oferecer uma carga horária de 1.200 horas/ano, 200 a mais que no Ensino Médio convencional (regular). No programa, os professores envolvidos têm uma carga hora com 10 horas a mais por semana - cinco horas atuando diretamente com os alunos, e cinco utilizando em planejamento. O programa conta com recursos do Ministério da Educação com contrapartida do Governo do Estado através da cessão e remuneração dos professores.          

            As novas Escolas Estaduais com Ensino Médio Inovador serão: Escola União do Povo da Cidade Nova (Natal), Escola Ana Júlia de Carvalho Mousinho (Natal), Escola Professor Francisco Ivo Cavalcanti (Natal), Escola Dom Nivaldo Monte (Parnamirim), Escola João Tibúrcio (Goianinha), Escola Francisco Barbosa (São José do Mipibu), Escola Rosa Pignataro (Nova Cruz), Escola Maurício Freire (São João do Potengi), Escola Interventor Ubaldo Bezerra de Melo (Ceará Mirim), Escola Professor Francisco de Assis D. Ribeiro (Santa Cruz), Escola Francisco Veras (Angicos), Escola Aristófanes Fernandes (Santana do Matos), Escola Teônia Amaral (Florânia), Escola Professora Calpúrnia Caldas Amorim (Caicó), Escola Juscelino Kubitschek (Assú), Escola Professor Antonio Dantas (Apodi), Escola 11 de Agosto (Umarizal), Escola Gilney de Souza (São Miguel) e Escola Doutor José Fernandes de Melo (Pau dos Ferros).

            Já integram a rede do Ensino Médio Inovador: Escola Professor Anísio Teixeira (Natal), Escola Antonio Pinto (Natal), Escola Pedro II (Lajes), Escola Tristão de Barros (Currais Novos), Escola Desembargador Silvério Soares (Areia Branca), Escola Manoel João (Mossoró), Escola Aída Ramalho (Mossoró), Escola Moreira Dias (Mossoró), Escola Maria Stella Pinheiro Costa (Mossoró), Escola Hermógenes Nogueira da Costa (Mossoró) e Escola Governador Dix Sept Rosado (Mossoró).

Fonte: Correio Eletronico

Grifo: A mudança deveria ser precedida de estudo e pesquisa, seguido de capacitação de todos os profissionais da escola para não repetir o que aconteceu em 2010 que mudaram, mas por despreparo acabou no ano seguinte. Como sempre os governos querem fazer as coisas sem investimento.                                                      

quarta-feira, 4 de janeiro de 2012

Entregue ao Gerente do BB, agência de Umarizal/RN

  
Ao:
Ilmo.SR.
Gerente do B.B. Agencia Nº 0879-6 – Umarizal/RN
Referente a constrangimento no portão sensor


                        O SINTE/RN – Regional de Umarizal, Com sede nesta à Rua Almino Afonso, nº 420, nesta cidade, vem respeitosamente, com fins de direito e base na Constituição Federal, requerer a V.Sa. Maiores esclarecimentos sobre o uso do portão rotativo, sensível, que dá acesso interno a referida agencia, pois sobre o mesmo alegamos o seguinte:

                        1º - Que alguns clientes, bastante conhecidos, são levados ao ridículo de ter que tirar até os óculos de grau transparente para poder passar, enquanto outros o fazem sem nenhum obstáculo?

                        2º - Sabemos que a dita porta é parte da estrutura de segurança do Banco, mas a quem está destinada essa segurança? Em nome dela, os clientes corriqueiros, cotidianos e conhecidos terá que ser levados ao ridículo, tentarem várias vezes para conseguir entrar?

                        3º - Seria bastante tolerável e compreensível que os profissionais de segurança do local em questão, sabidamente com domínio do sensor da porta, conhecedores da maioria dos clientes nessa agência o impedisse uma vez, somente quando este viesse imediatamente seguido por alguém estranho ao conhecimento dos mesmos.

                        4º - Este problema está acontecendo com frequência, mas esperamos que a partir deste comunicado, o caso seja revisto e assim o tratamento aos clientes mais respeitoso.
                            Diante do exposto e, além de outros como: filas demasiadas, desabastecimentos dos terminais eletrônicos nos dias de pagamentos de estado e prefeituras, é que sugerimos atendimento mais digno a todos, principalmente os/as trabalhadores/as em educação pública que fazem a base de nosso sindicato.
                               Agradecemos a compreensão e nos propomos discutir propostas com demais setores da sociedade com o intuito de engrandecer o acato aos clientes e ao bom funcionamento dessa agência.

                        N. Termos
                        
                        P. Deferimento


                          Umarizal, 03 de Janeiro de 2012.


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Francisco Gabriel da Costa – Coordenador Reg. SINTE/RN
Em Umarizal