Professores e moradores do Pinheirinho amargam dura derrota. TUDO EM NOME DA LEI !!!!!!!!

 

Professores e professoras da rede pública do Estado de São Paulo iniciarão o ano letivo amargando uma grande derrota. Moradores e moradoras do bairro do Pinheirinho em São José dos Campos também sofrem amargamente um gravíssimo agravo, pois perderam suas casas, seus pertences e encontram-se "alojados" em péssimas condições com seus filhos e filhas. Tanto em um caso como noutro, tudo está perfeitamente justificado em nome da LEI. 

 A lei do Piso Nacional para Professor prevê que 1/3 da jornada de trabalho seja reservada para atividades extra classe. Período no qual os professores se organizariam para preparar aulas, corrigir trabalhos e provas, além de aprimorarem sua formação profissional.  Segundo o próprio autor da lei, Cristovam Buarque, 1/3 da jornada para atividades extra classe é apenas o primeiro passa para que os Estados se organizem rumo a implementação de 50% . Esta explicação foi dada pelo próprio senador em recente entrevista concedida ao jornal “Estadão” no dia 20 de janeiro de 2012.

O governo de São Paulo, que há anos descumpre esta LEI, fez uma manobra suja e sórdida para cumpri-la conforme lhes aprouvesse, pois calculou os intervalos entre uma aula e outra como tempo de atividade extra classe. Fez uma verdadeira brincadeira aritmética somando os minutos que o professor passa dentro da escola, subtraindo os intervalos para descarada e vergonhosamente articular, bem ao estilo PSDB de ser, uma jornada que nem de perto atende ao que ordena a LEI. Passando, assim, por cima de decisões judiciais e recorrendo a “justiça” para que se cumpra a “lei” totalmente descaracterizada uma vez que atende aos interesses dos governantes em detrimento aos direitos dos professores e professoras.

 O mesmo não foi feito com relação à decisão judicial de Márcia Loureiro, juíza da 6ª Vara Cível de São José dos Campos, que decretou reintegração de posse do terreno da massa falida do megaespeculador  imobiliário libanês Naji Nahas onde habitavam, desde 2004, cerca de 1.200 famílias. Diante da ordem, o prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury (PSDB), preferiu se manter omisso e distante da questão evitando qualquer tipo de declaração a respeito. Foi preciso que o Tribunal Regional Federal (TRF) interviesse suspendendo por quinze dias a ação.

No entanto, a suspensão não foi respeitada, pois segundo órgãos do governo Geraldo Alckmin (PSDB), o TRF não pode interferir sobre uma decisão estadual segundo informado, apenas o Supremo Tribunal Federal (STF) poderia intervir e suspender a ordem da juíza Marcia Loureiro. Diante disso, o senhor governador colocou a disposição um contingente da PM digno de uma guerra para que se cumprisse a LEI em sua íntegra. Ou seja, em nenhum momento tentou articular-se em favor dos trabalhadores e trabalhadoras residentes no bairro do Pinheirinho.

 Essas duas ações evidenciam o fato de que na realidade a LEI, dita de boca cheia pelos políticos, estão todas a serviço dos ricos e poderosos, ainda que sejam comprovadamente ladrões e corruptos, como é o caso de Naji Nahas, ao passo que para defender a burguesia e seus interesses, a LEI é burlada, mascarada, modificada e muitas vezes descumprida sem que isso cause transtorno algum. 

 Há, portanto, duas maneiras de se fazer "cumprir a LEI" na “integra”. Se esta for favorável aos trabalhadores e trabalhadoras agem de maneira sórdida, como fizeram com os professores e professoras do Estado de São Paulo, mas se for usada para manter privilégios da classe dominante é cumprida em sua íntegra e o mais rápido possível. 

 Estes são apenas dois exemplos recentes, pois bem sabemos que isto é mais que comum. Lembremos que bastaram cinco minutos de votação para que no início do governo Dilma (PT) fosse aprovado aumento de 62% para os salários dos parlamentares e 132% no salário da própria presidente. No entanto, para se aprovar reajuste de míseros 6% para o salário mínimo, as discussões se estenderam MESES A FIO. 

 Portanto, de que lado está a LEI e os políticos deste país??????

De uma coisa temos de ter absoluta certeza, todas a leis, ações e os mais diversos aparatos estatais não estão a favor da classe trabalhadora.  

Postado por Douglas - PSTU