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domingo, 25 de dezembro de 2011

Orçamento federal não prevê reajustes salariais para o funcionalismo. PT continua traindo os trabalhadores/as

E o governo de Dil-má, continua a obra de Collor, FHC e Lulla. Querem acabar com os servidores públicos e os serviços públicos, abrindo assim caminho para as privatizações e o aumento da exploração e opressão sobre tod@s @s trabalhadores.
Romeu Sierra - PSTU-DF

Luciana Cobucci - Direto de Brasília
O relator do Orçamento para 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), entregou, nesta segunda-feira, seu parecer para o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). O documento não prevê reajustes salariais para nenhum servidor público: o texto contempla, apenas, o aumento do valor do salário mínimo, que chegou do Executivo em R$ 619,73 e o relator reajustou para R$ 622,71. Para esse reajuste, o governo deve desembolsar R$ 2,2 bilhões. A CMO deve votar o relatório do orçamento para 2012 na quarta-feira e o Congresso, na quinta-feira.

Após determinação da presidente Dilma Rousseff para que o Congresso não aprovasse reajustes salariais (inclusive o aumento para os ministros do Supremo Tribunal Federal), Chinaglia descartou a possibilidade. Incluiu somente a indicação de que poderia haver reajustes se o Executivo assim concordasse. "Tentei conciliar interesses, mas não deu", afirmou.

O deputado, no entanto, não descartou a possibilidade de os parlamentares aprovarem emendas que incluam reajustes salariais no texto, já que o texto vai passar pela CMO e por votação em sessão conjunta do Congresso. "Não acho impossível, mas acho improvável. A base do governo tinha que se dividir a tal ponto para permitir uma mudança dessas", disse. No entanto, os recursos extras que foram incluídos no orçamento para o ano que vem (R$ 13 bilhões) foram totalmente usados pelo deputado.

Chinaglia também recompôs 95% dos R$ 2,7 bilhões em verbas para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que haviam sido cortadas pelos deputados ao aprovar o relatório setorial de infraestrutura. O deputado incluiu, no total, R$ 3 bilhões por meio de emendas de relator. Outros R$ 3,4 bilhões foram destinados para o pagamento das determinações da Lei Kandir - compensações pagas pela União por incentivos à exportação. Governadores pediram que o valor destinado para esse fim fosse quase o dobro: R$ 7,5 bilhões.

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