Relato das Negociações com o Governo Estadual

O governo estadual apresentou a seguinte proposta na última audiência que foi realizada no dia 08 de março, ás 18 horas, no gabinete da SEEC;

PROPOSTA:

I – Instituir comissão a partir de abril para a revisão do Plano de Cargos, Carreira e Salários do Magistério Público Estadual (LC 322 de 11 de janeiro de 2006).

II – Constituir comissão a partir de abril para elaboração do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores Técnicos e Administrativos (ASG, TE/D e TNS).

III – Encaminhar à Assembleia Legislativa, projeto de lei que institui o reajuste no vencimento básico em 7,15% a partis de 1° de setembro de 2010, conforme tabela anexa e de reajuste remuneratório de 7,86%, referente ao piso nacional a partir de 1° de março de 2010, conforme tabela anexa.

IV – Realização de concurso público para preenchimento de 4.000 vagas sendo 1.500 para pedagogos com formação para as series iniciais e 2.500 vagas para as demais licenciaturas. O referido concurso deverá ser realizado ainda neste exercício.

V - Continuidade das publicações de Promoção Vertical para os professores detentores de mais de uma formação em nível de

Especialização, Mestrado ou Doutorado. Informamos que até a presente data foram promovidos 9.321 professores.

VI – encaminhamento à Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos – SEARH de todos os processos de aposentadorias dos professores que foram beneficiados com a Promoção Vertical, cujo parecer emitido pela Assessoria Jurídica, desta Pasta, considera legitima à promoção recebida.

VII – Extensão da licença maternidade de 120 (cento e vinte) para 180 (cento e oitenta) dias.

Atenciosamente,

Otávio Augusto de Araújo Tavares

Secretário em Exercício

OBSERVAÇÕES:

Na assembleia que foi realizada no dia 09 de março, enquanto direção do sindicato fizemos a apresentação da proposta na assembleia para a categoria e observamos o seguinte.

1° – Primeiro é necessário que se observe que se não fosse a greve não íamos ter nenhum percentual de reajuste, ou seja, não teríamos nada.

2° - A revisão do PR do magistério foi pauta da nossa greve de 2009, essa revisão é fundamental.

3° - Há dezessete anos que nós estamos pautando o PCCR para os funcionários de escola, e hoje a nossa greve arranca isso nessa negociação, e isso é histórico.

4° - O governo está ofertando 15% de reajuste ao magistério, sendo 7,86% remuneratório e 7,15% no salário base. Os 7.15% no salário base reajustam direto todas as vantagens do magistério estadual. Nós temos um grande quantitativo de professores com mais de anos. Por exemplo: Se eu estou na letra E e estou no nível médio, o meu salário base hoje é de: R$ 756,62, o meu salário base na proposta apresentada pelo governo com reajuste de 7,15% o meu salário base passará para R4 807,50 e se eu tem 5 quinquênios, podemos viasualizar o seguinte: quando calculamos os quinquênios, chegamos a seguinte conlcusao: 807,50 x 25%(cinco quinquênios) = 1009,38. Quem está na letra J que hoje tem um salário base de R$ 961,83, na proposta apresentada pelo governo estadual de 7,15% no salário base, o mesmo passará para 1.030,59. Se eu tenho seis quinquênios a proposta apresentada é: 1.030,59 x 30% (seis quinquênios)= 1.339,77. Se eu sou nível superior, ou seja, PN III e eu sou letra E, o meu salário base hoje é de R$ 1.055,06, na proposta apresentada pelo governo estadual de 7,15%, o meu salário base passará para R$ 1.130,50. Quando calculamos os quinquênios se eu tenho 5 quinquênios, o meu salário base é de: 1.130,50 x 25% (cinco quinquênios) = 1.41312. Se eu sou nível superior, ou seja, PN III e eu sou letra J, o meu salario base hoje é de R$ 1.346, 55, quando calculamos os 7,15% no salário base. O meu salário base passará para R$ 1.442,83, então quando calculamos os quinquênios, chegamos a seguinte conclusão: 1.442,83 X 30%( seis quinquênios) = 1875,66 .

5° - Cerca de 4.400 professores que tiveram a sua promoção vertical e que tiveram a sua aposentadoria publicada em seguida tiveram a sua promoção vertical subtraída. Na greve conseguimos com que o governo realizasse esse resgate histórico.

6° - O estado ainda se compromete a realizar um concurso público para a contratação de 4.000 professores temporários com o fim da viabilização da licença prêmio do magistério estadual. A contratação dos professores temporários tem por objetivo viabilizar que os professores que estão em sala de aula tirem as suas licenças prêmios. Ou seja, hoje nós temos vários companheiros professores que há três, quatro ou mais anos estão tentando tirar licença premio e é impedido pela gestão da SEEC.

Fonte: Direção Estadual do Sinte.