OEA condena Brasil por não investigar assassinato de sem terra

Segundo a sentença, o Estado brasileiro terá três meses para divulgar a decisão à população e um ano para indenizar a família do agricultor por danos morais e materiais

A Organização dos Estados Americanos (OEA) considerou o Brasil culpado por não responsabilizar os envolvidos no assassinato do sem terra Sétimo Garibaldi. O trabalhador foi assassinado em 1998 durante despejo de um acampamento feito por pistoleiros na cidade de Querência do Norte, no Noroeste do Paraná.

A investigação da morte durou cinco anos e acabou sendo arquivada, sem denunciar nenhum responsável. O advogado Darci Frigo, da Terra de Direitos, uma das organizações que levou o caso à OEA, aponta que o órgão questionou o inquérito, que teve um razoável prazo e fortes indícios para que encerrasse sem responsáveis.

"O Brasil também terá que apurar responsabilidades, foi por isso que foi condenado, dos agentes públicos que foram responsáveis pela impunidade do caso, já que havia uma série de provas, era um caso considerado não-complexo pela Corte. Porque era um único assassinato, os autores foram minimamente identificados, havia arma e carros que estiveram no local a serem periciados. E tudo isso foi negligenciado no curso do inquérito", diz.

Segundo a sentença, o Estado brasileiro terá três meses para divulgar a decisão da OEA à população e um ano para indenizar a família do agricultor por danos morais e materiais. O governo também deverá se reunir com as entidades que levaram o caso para montar um cronograma e uma equipe isenta a fim de apurar a conduta dos agentes públicos, entre eles a Polícia, o Ministério Público e o Judiciário.

Para Frigo, a punição da OEA legitima a luta dos trabalhadores sem terra pela reforma agrária e também questiona o sistema de Justiça brasileiro.

"Ao mesmo tempo é preciso democratizar o aparelho de Estado, que nas suas mais diversas facetas, incluindo o sistema de Justiça, funciona muitas vezes como uma Justiça oligárquica, de classe, a serviço dos ricos. Uma Justiça que somente pune os pobres e, quando é a vez dos ricos, ela falha", argumenta.

Esta é a terceira vez que o Brasil é punido pela OEA e a segunda vez, por casos que ocorreram contra o Movimento Sem Terra (MST) no Paraná. O primeiro caso está relacionado a grampos ilegais feitos pela Polícia Militar, durante o governo de Jaime Lerner, em uma cooperativa ligada ao MST.

Fonte: WWW.brasildefato.com.br (10/11/2009 16h37min)